Terceiro Setor: a necessidade de uma melhor caraterização do Setor

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O Terceiro Setor tem sido alvo de esforços crescentes para uma maior documentação e estudo, atendendo à sua crescente importância na economia, em termos nacionais e internacionais, e à sua invisibilidade e insuficiente representação no quadro das contas nacionais, persistindo a necessidade de superar as dificuldades de informação estatística e critérios de análise homogéneos, para caracterização da situação deste Setor, em Portugal e no Mundo.

A conceptualização do Terceiro Sector estrutura-se sobre dois universos teóricos: no Norte, onde surge como consequência da crise do Estado-Providência e das políticas neoliberais de restrição pública e nos países do Sul, como fracasso do modelo desenvolvimentista estatal e implementação de medidas de ajustamento estrutural (Louis, 1998); e com a tradição anglo-saxónica e da Europa continental, referidas pelos autores Defourny e Delveter (1999a, 1999b) e Laville et al. (2000) que apontam que a diferença reside nos termos sector lucrativo e da economia social.

A dificuldade em encontrar dados ​​sobre as organizações do Terceiro Setor, na maioria dos países, dificulta uma boa avaliação do seu papel e relevância económica na vida nacional. O primeiro esforço para superar essas limitações foi desenvolvido em 2005 pela Raquel Campos Franco, The Portuguese Nonprofit Sector in Comparative Perspective (Franco, Sokolowski, Hairel, &. Salamon, 2005), onde comparou internacionalmente ​​ o tamanho e o peso do setor sem fins lucrativos em Portugal, numa cooperação entre Universidade Católica Portuguesa e a Johns Hopkins University. Outra tentativa para quantificar e caraterizar este setor foi desenvolvida pelo Instituto Nacional de Estatística, IP (INE), a Conta Satélite das Instituições Sem Fim Lucrativo (CSISFL) para o ano 2006, ano relativo à base das Contas Nacionais de 2010,  que procedeu a uma primeira caracterização do setor não lucrativo em Portugal baseando esta análise, por tipo de atividade, pelo número de emprego, dos recursos e das despesas das Instituições sem fim lucrativo (ISFL), fazendo também uma comparação dos principais indicadores nos países da União Europeia.

Johns Hopkins Center for Civil Society Studies em cooperação com o Instituto Nacional de Estatística, publicou ainda este ano de 2012, uma atualização do relatório The Portuguese Nonprofit Sector in Comparative Perspective publicado em 2005, intitulado Portugal’s nonprofit sector in comparative context (Salamon, Sokolowski, Haddock & Tice, 2012), apresentando uma imagem detalhada deste setor da economia, seguindo a orientação fornecida no NPI ONU Handbook. Em finais de 2012, será publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e em colaboração com a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), a Conta Satélite da Economia Social, na sequência das conclusões da CSISFL, que revelou a importância social e económica do sector não lucrativo, no contexto nacional e internacional, justificam o aprofundamento do estudo do mesmo, nomeadamente através da valorização do trabalho voluntário e alargamento do domínio de observação à denominada Economia Social (INE, 2011: 18).

Referências Bibliográficas:

Franco, R. C.,  Sokolowski, E. Hairel, E. & Salamon, E. (2005). O sector não lucrativo português numa perspectiva comparada, Johns Hopkins University e Universidade Católica Portuguesa.

Franco, Raquel C. e Rui H. Gonçalves (2006), Sector Não Lucrativo – Compilação de Legislação sobre as Organizações da Sociedade Civil, Publicações Universidade Católica – Porto

http://www.cases.pt/0_content/actividades/Seminar_confer/Comunicacao_Painel2.pdf

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2 pensamentos sobre “Terceiro Setor: a necessidade de uma melhor caraterização do Setor

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