Desafios contemporâneos actuais: a desagregação dos modelos actuais de Estado e a sustentabilidade do sistema

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Actualmente, a constatação de que a sociedade enfrenta uma crise em larga escala nos vários sectores políticos e sociais (economia, emprego, saúde, entre outros), reflecte-se directamente na forma como as políticas sociais são concebidas e implementadas.

A mudança de filosofia nas relações entre o Estado e o terceiro sector e os provedores privados lucrativos pressupõe a ideia de um pluralismo de bem-estar, assumindo a protecção social como uma responsabilidade do Estado e da comunidade. As novas políticas sociais devem encaixar numa lógica de complementaridade e articulação de várias formas de protecção social e a partilha contratualizada das responsabilidades (Ferreira, 2001).


Em particular, o Terceiro Sector assume um papel de relevo na execução das políticas sociais, dado que estas organizações são fornecedoras de serviços de promoção e de prestação de cuidados de apoio social e saúde a populações carenciadas, numa lógica de proximidade e complementaridade. Neste sentido, Anhaier (2002) refere a importância do Terceiro Sector na Europa que se deve ao aumento na procura por serviços sociais e por mudanças sócio-demográficas na estrutura da sociedade, tais como o envelhecimento populacional, revelando o contributo para a reforma das políticas públicas de protecção.

Este panorama demonstra que a Política Social ultrapassa a exclusiva actuação do Estado, sendo esta uma tendência cada vez mais visível e geral. O papel cada vez mais relevante das organizações com fins lucrativos e o Terceiro Sector e até mesmo do denominado quarto sector ou economia informal nas políticas sociais, sugere a necessidade do estabelecimento de parcerias que possam optimizar os recursos e competências de cada um, procurando o impacto positivo na qualidade de vida das populações e dando simultaneamente resposta à missão de cada um dos actores envolvidos (Esgaio in: Carmo, 2011:44).

Neste sentido, na óptica do welfare mix, as Políticas Sociais constroem-se tendencialmente através da hibridação de recursos, com o objetivo de assegurar a sua sustentabilidade, devendo considerar para tal no seu planeamento, execução e avaliação, a actuação das várias instituições nos diversos pólos da economia com potenciais de intervenção diferenciados.

No que se refere ao Terceiro Sector, actualmente as propostas de intervenção e organização do Estado afectam especialmente estas organizações, que atravessam um período de dificuldades, sobretudo ao nível da sustentabilidade e reconhecimento. O Empreendedorismo Social tem surgido como alicerce de um novo modelo de desenvolvimento para as organizações do Terceiro Sector.

O Empreendedorismo Social é um conceito emergente no cenário dos anos 90 face à crescente problematização social, à redução dos investimentos públicos no campo social, ao crescimento do Terceiro Sector e ao investimento das empresas na área social (Dees, 2003; Certo & Miller, 2008).

O Empreendedorismo Social, apoiado na Inovação Social pode ser uma alternativa sustentável para colmatar as lacunas que surgem no sistema tradicional, especialmente nos países em desenvolvimento. A acção do Empreendedorismo Social não substitui as intervenções públicas, mas torna-as mais eficazes e aumenta o seu impacto.

Resumidamente, com a actual crise económica, financeira e social, a situação tem vindo a agravar-se, apelando ao ajustamento da uma intervenção do Estado, através de políticas sociais ajustadas (Cardim, 2009). Nesta moldura geral de crise e recuo do Estado-Providência, as políticas sociais deverão assumir uma postura cada vez mais aberta à participação da sociedade organizada, representada pelo Terceiro Sector e o sector lucrativo, numa óptica pró-activa e de parceria, de modo a contribuir para a prevenção de problemas sociais e reduzir os custos de recursos colectivos.

Autora: Patrícia Campaniço

Referências bibliográficas:

Anheier, Helmut K. (2002) The third sector in Europe: five theses. Civil Society Working Paper series, 12. Centre for Civil Society, London: London School of Economics and Political Science

Cardim, M. E.(2009), “Implementação de Políticas Públicas – Do Discurso às Práticas”, Revista de Ciências Sociais e Políticas, 3: 133-149

Certo, S. T. and Miller, T. (2008). “Social entrepreneurship: Key issues and concepts”. Business Horizons, 51(4), 267-271.

Dees, J. D. (2003) Social enterpreneurship is about inovation and impact, not income Social Edge, Skoll Foundation

Esgaio, A. (2011). “Politicas sociais e cuidados de proximidade” in: Carmo, H. Teoria da Política Social: um olhar da Ciência Política. Lisboa: ISCSP

Um pensamento sobre “Desafios contemporâneos actuais: a desagregação dos modelos actuais de Estado e a sustentabilidade do sistema

  1. Texto muito claro e elucidativo das realidades que nos rodeiam. De facto, o tempo exige que nos adaptemos e que novas respostas surjam, para o eterno problema da dependência face ao Estado, de maneira a ultrapassar esse impasse. Obrigada pela reflexão.

    Beijos🙂

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