A Política Social e as modalidades de intervenção social do Estado e a sua articulação com sector privado lucrativo e a sociedade civil

Padrão

Para a melhor compreensão da essência prática da Política Social enquanto forma de actuação política, pensa-se ser necessário explanar sucintamente sobre do conceito que está na génese da Política Social, o Estado-Providência e os valores que preconiza, bem como, o percurso e crise deste modelo de estado e a articulação cada vez mais efectiva e evidente com o sector privado, lucrativo e não lucrativo. Esta explanação permitirá compreender a construção das políticas sociais como forma de actuação política e o seu cenário actual, palco da sua actuação.

A forma mais comum de identificar uma política social é através da enumeração das áreas centrais da política e de actuação primordial do Estado-Providência, sendo estas a educação, saúde, habitação, segurança social e acção social (Pereirinha, 2008)

Nos últimos 20 anos, muito se escreveu sobre os Estados-Providência, nomeadamente na identificação de tipologias e na procura do regime ideal. O trabalho de Esping-Andersen, Three Worlds of Welfare Capitalism, marcou o ponto de partida para este debate. Apesar de méritos reconhecidos do trabalho, várias críticas têm sido levantadas, como por exemplo, a divergência em relação ao número de regimes. Estas críticas deram origem a várias tipologias tais como as de Leibfried, Castelos e Mitchell, Ferrera e Bonoli, com quatro modelos de estado ou a tipologia de Korpi e Palme com cinco tipos de regimes que mostram diferenças significativas na classificação dos países (Arcanjo, 2006, 2009).

Bambra (2004, 2005a, 2005b, 2006, 2007a, 2007b) procurou estudar os conceitos e limites das diversas tipologias existentes em 18 países da OCDE2, produzindo uma tipologia de cinco regimes tipo de Estado Providência, que difere em muitos aspectos dos modelos existentes, analisando os modelos de estado através da comparação da desmercantilização de serviços de saúde e transferências sociais. As cinco tipologias referidas são: Liberal (Austrália, Japão e USA), Conservador (Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França e Itália), Social-democrata (Finlândia, Noruega e Suécia), Conservador Subgrupo (Alemanha, Suíça e a Holanda) e Liberal Subgrupo (Irlanda, Reino Unido e Nova Zelândia).

Com a crise dos diversos modelos de Estado Providência do pós-guerra e o desenvolvimento de diferentes estratégias de resposta a esta crise nas principais economias do mundo, assiste-se à diminuição da protecção social fornecida pelo Estado, que se torna escassa tendo em conta as necessidades e os indicadores desejáveis no contexto do modelo social europeu e das políticas sociais. É um Estado-Providência caracterizado por não conseguir garantir níveis razoáveis de bem-estar à população (Ferreira, 2009).

A escassez de determinado tipo de serviços pelo “fraco” Estado Providência releva o desmantelar das políticas sociais estatais e a participação cada vez maior do sector empresarial e do Terceiro Sector na prestação de serviços sociais revelando uma tendência privatizante e funcional e uma estratégia de redução dos custos por parte do Estado, apontando para o denominado welfare mix (Ascoli & Ranci, 2002; Powel & Barrientos, 2004).

O welfare mix ou welfare pluralism refere-se à organização de Estado-Providência que articula a participação dos três sectores da Política Social, o Estado, o mercado e Terceiro Sector. Este tipo de organização constitui uma das características da Política social dos modernos Estado-Providência (Pereirinha, 2008)

Um dos principais teóricos das análises sobre as políticas sociais, Richard Titmuss, refere ainda o facto da produção do bem-estar, cada vez mais, não provir apenas dos sistemas de protecção social estatais, mas também do sistema fiscal, das empresas e de múltiplas formas voluntárias, de solidariedade espontânea, de caridade ou de ajuda mútua (Ferreira, 2001).

Aponta-se ainda para uma nova geração de políticas sociais que se caracterizam pelo seu carácter activo, em detrimento de um assistencialista. A sustentação social das políticas aconselha que as medidas de resposta aos problemas sejam claras e ajustadas. Dado o contexto de crise e o presente problema de sustentação do Modelo Social Europeu assiste-se à referida acima, pressão para encontrar renovadas formas de protecção dos cidadãos, recorrendo a parcerias articuladas com os outros sectores para além do Estado (Cardim, Mota & Pereira, 2011)

Referências Bibliográficas:

Ascoli U. & Ranci C. (2002) Dilemmas of the Welfare Mix. The New Structure of the Welfare in an Era of Privatisation, New York: Kluwer
Bambra, C. (2004) “The worlds of welfare: illusory or gender blind?”, Social Policy and Society, 3 (3): 201-11.
Bambra, C. (2005a) “Worlds of Welfare and the Health Care Discrepancy”, Social Policy and Society, 4 (1): 31-41.
Bambra, C. (2005b) “Cash versus services: ´Worlds of Welfare´ and the decommodification of cash benefits and health care services”, Journal of Social Policy, 34 (2): 195-213.
Bambra C. (2006). “Decommodification and the worlds of welfare revisited”. Journal of European SocialPolicy 16: 73-80
Bambra C. (2007a) “Sifting the wheat from the chaff: A two-dimensional discriminant analysis of welfare state regime theory”. Social Policy and Administration, 2007. 41 1-28.
Bambra, C. (2007b) ‘Defamilisation and welfare state regimes : a cluster analysis.’, International journal of social welfare., 16 (4). pp. 326-338
Cardim, M. E.(2009), “Implementação de Políticas Públicas – Do Discurso às Práticas”, Revista de Ciências Sociais e Políticas, 3: 133-149
14
Cardim, M.E., Mota, L. & Pereira, L. (2011). “Será tudo da crise, ou devemos repensar o estado social? A emergência de novos paradigmas”. Sociologia on-line. Revista da Associação Portuguesa de sociologia. Lisboa: pp 517-550
Carmo, H. (2001). “Perspectivas político-doutrinárias sobre os problemas sociais”. In Carmo, H. (Coord.). Problemas Sociais Contemporâneos. Lisboa: Universidade Aberta: 51-78
Carmo, H. (2011). Teoria da Política Social: um olhar da Ciência Política. Lisboa: ISCSP
Certo, S. T. and Miller, T. (2008). “Social entrepreneurship: Key issues and concepts”. Business Horizons, 51(4), 267-271.
Dees, J. D. (2003) Social enterpreneurship is about inovation and impact, not income Social Edge, Skoll Foundation
Esgaio, A. (2011). “Politicas sociais e cuidados de proximidade” in: Carmo, H. Teoria da Política Social: um olhar da Ciência Política. Lisboa: ISCSP
Ferreira, S. M. D (2000), O papel das organizações do terceiro sector na reforma das políticas públicas de protecção social, dissertação de mestrado, Coimbra, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Ferreira, S. (2009), “A invenção estratégica do terceiro sector como estrutura de observação mútua: uma abordagem histórico-conceptual”, Revista Crítica de Ciências Sociais, 83.
Pereirinha, J. & Nunes, F. (2006), Política Social em Portugal e a Europa, 20 anos depois, In: Romão, A. (org.), Economia Portuguesa: 20 anos depois, Almedina.
Pereirinha, J. A. (2008). Política social: fundamentos da actuação das políticas públicas. Lisboa: Universidade Aberta
Powell, M., & Barrientos, A. (2004). Welfare regimes and the welfare mix. European Journal of Political Research, 43(1), 83-105
Spicker, Paul (1995). Social Policy: Themes and Approaches. Essex: Prentice Hall

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s